L. F. Marinho, J. C. J. Ribeiro, e M. M. Custódio, “Uma análise da responsabilidade do Estado brasileiro devido à contradição entre as obrigações jurídicas de combate a emergência climática e as políticas de incentivo a exploração de fontes fósseis adotadas pelo país”, Rev. Direito Econ. Socioambiental, vol. 16, nº 2, p. e285, maio 2025.