[1]
F. A. Dani, Álvaro Borges de Oliveira, e D. Sabetzki Barros, “As reservas legais e as áreas de preservação permanente como limitadoras do direito de propriedade e sua destinação econômica”, Rev. Direito Econ. Socioambiental, vol. 2, nº 2, p. 459–486, jul. 2011.