[1]
A. J. M. Porto, E. S. Diniz, e P. F. de M. Franco, “Entre o desenvolvimento econômico e a regulação ambiental: participação popular, livre iniciativa e custos do licenciamento ambiental”, Rev. Direito Econ. Socioambiental, vol. 15, nº 2, p. e259, maio 2024.