Ribas, L. M. e Pinheiro, H. (2019) “Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado”, Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 10(2), p. 233–260. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.23915.