Fróes Couto, P. F. e Maumann Ximenes, J. (2019) “Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF”, Revista de Direito Econômico e Socioambiental. Curitiba, 10(3), p. 205–232. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24280.