Pompeu, G. M. e Pontes, R. O. de (2017) “O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988”, Revista de Direito Econômico e Socioambiental. Curitiba, 8(2), p. 230–256. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.14624.