Sacramento Tiny das Neves, E. e Pires Oliveira, T. (2012) “O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado”, Revista de Direito Econômico e Socioambiental. Curitiba, 3(1), p. 253–285. doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO09.