Sacramento Tiny das Neves, Edson, e Thiago Pires Oliveira. 2012. “O Direito Fundamental Ao Meio Ambiente No Brasil E Em São Tomé E Príncipe: Um Estudo De Direito Comparado”. Revista De Direito Econômico E Socioambiental 3 (1). Curitiba:253-85. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO09.