KRELL, A. J.; DE CASTRO E SOUZA, C. B. A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 157–188, 2020. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i2.26872. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/26872. Acesso em: 21 nov. 2024.