FRÓES COUTO, P. F.; MAUMANN XIMENES, J. Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 205–232, 2019. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24280. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/24280. Acesso em: 23 nov. 2024.