RIBAS, L. M.; PINHEIRO, H. Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 2, p. 233–260, 2019. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.23915. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23915. Acesso em: 21 nov. 2024.