RODRIGUES GIMENEZ, Juliano; CICHELERO, César Augusto; DA SILVA DANIELI, Gabriel. A omissão do Estado do Rio Grande do Sul na cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 2, p. 326–356, 2019. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.23867. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23867. Acesso em: 31 mar. 2025.