TUPIASSU, Lise; CRUZ, Gisleno; GROS-DÉSORMEAUX, Jean-Raphaël. Autonomia x equidade: o dilema da utilização do critério gestão ambiental no ICMS ecológico paraense. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 151–182, 2019. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.23816. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23816. Acesso em: 13 dez. 2025.