MOLINARO, C. A.; LEAL, A. A. F. O caso da floresta nacional do Jamanxim: uma análise jurídica da Medida Provisória 756/2016 e do projeto de Lei de Conversão nº 4/2017. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 244–268, 2018. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i1.16535. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/16535. Acesso em: 21 nov. 2024.