FIALHO, Sara; MACHADO, Annaelise Fritz; OLIVEIRA, Marcelo Leles Romarco de. O esvaziamento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise da reformulação do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 16, n. 3, p. e562, 2025. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i3.32752. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/32752. Acesso em: 5 dez. 2025.