MARINHO, Lucas Fonseca; RIBEIRO, José Cláudio Junqueira; CUSTÓDIO, Maraluce Maria. Uma análise da responsabilidade do Estado brasileiro devido à contradição entre as obrigações jurídicas de combate a emergência climática e as políticas de incentivo a exploração de fontes fósseis adotadas pelo país. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 16, n. 2, p. e285, 2025. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i2.31486. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/31486. Acesso em: 9 dez. 2025.