BITTENCOURT, Vivian; FLORIT, Luciano Felix. Os rios como sujeitos de direito: uma nova jurisprudência para modelos de desenvolvimento não predatórios. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 16, n. 1, p. e288, 2025. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i1.31094. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/31094. Acesso em: 5 dez. 2025.