HAEBERLIN, M.; SCHWARTZ, G. É desejável a estatização da sociedade civil? Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020). Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 14, n. 1, p. e232, 2023. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v14i1.29412. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/29412. Acesso em: 23 nov. 2024.