OLIVEIRA, Chaiene Meira de; LEAL, Rogério Gesta. Meio ambiente, competência e políticas públicas: em busca de uma visão sistêmica. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 15, n. 2, p. e261, 2024. DOI: 10.7213/revdireconsoc.v15i2.29202. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/29202. Acesso em: 5 dez. 2025.