SACRAMENTO TINY DAS NEVES, E.; PIRES OLIVEIRA, T. O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 253–285, 2012. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO09. Disponível em: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6347. Acesso em: 23 nov. 2024.