Ribas, L. M., & Pinheiro, H. (2019). Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 10(2), 233–260. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.23915