Fróes Couto, P. F., & Maumann Ximenes, J. (2019). Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 10(3), 205–232. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24280