Bittencourt, V., & Florit, L. F. (2025). Os rios como sujeitos de direito: uma nova jurisprudência para modelos de desenvolvimento não predatórios. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 16(1), e288. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i1.31094