Fróes Couto, P.F. e Maumann Ximenes, J. 2019. Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. 10, 3 (dez. 2019), 205–232. DOI:https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24280.