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Marinho, L.F. et al. 2025. Uma análise da responsabilidade do Estado brasileiro devido à contradição entre as obrigações jurídicas de combate a emergência climática e as políticas de incentivo a exploração de fontes fósseis adotadas pelo país. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. 16, 2 (maio 2025), e285. DOI:https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v16i2.31486.