Sacramento Tiny das Neves, E. e Pires Oliveira, T. 2012. O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. 3, 1 (jan. 2012), 253–285. DOI:https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.001.AO09.