TY - JOUR AU - Opuszka, Paulo Ricardo AU - Fráguas, Silvia PY - 2012/07/01 Y2 - 2024/03/29 TI - Elementos da teoria keynesiana para uma reflexão sobre a intervenção jurídica estatal JF - Revista de Direito Econômico e Socioambiental JA - Rev. Direito Econ. Socioambiental VL - 3 IS - 2 SE - Artigos DO - 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.03.002.AO07 UR - https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6212 SP - 465-489 AB - O objetivo do presente artigo é articular as contribuições de John Maynard Keynes, noque tange à possibilidade de aproximação entre a teoria keynesiana e elementos que possam servir de diálogo entre o Direito e a Economia, a partir do problema da efetividade dos direitos ante a economia intervencionista, principal legado do autor, ainda em vigor nos tempos atuais. A compreensão das categorias de Keynes poderá contribuir para o levantamento de elementos que possibilitem uma intervenção social, ainda que no campo da reflexão teórica, capaz de aproximar as demandas sociais e a proteção dos direitos de comunidades, indivíduos, ou seja, brasileiros destinatários da referida política ou, ainda, as pistas de seu esgotamento. Compreende-se que no processo civilizatório ocidental as políticas sociais foram resultados ou subprodutos necessários das profundas transformações desencadeadas a partir do século XIX, sejam elas caracterizadas pelo fenômeno da industrialização e modernização das sociedades ou o advento do modo de produção capitalista e sua respectiva crise nos anos 30 do século XX. Se as políticas públicas são resultado da participação popular no processo de afirmação do Estado Democrático de Direito, a intervenção social sempre cabe na referida análise das bases do pensamento keynesiano ER -