TY - JOUR AU - Sotto, Debora PY - 2011/07/01 Y2 - 2024/03/29 TI - Fiscalidade urbanística no Brasil e na França: instrumentos fiscais para a construção de cidades sustentáveis JF - Revista de Direito Econômico e Socioambiental JA - Rev. Direito Econ. Socioambiental VL - 2 IS - 2 SE - Artigos DO - 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.02.002.AO05 UR - https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6080 SP - 361-399 AB - <span>O objetivo deste artigo é demonstrar a importância da Fiscalidade Urbanística para o desenvolvimento urbano sustentável, por meio do estudo comparativo entre os instrumentos jurídicos de financiamento da atividade urbanística do Poder Público no Brasil e na França. Para isso, apresentam-se algumas noções preliminares sobre a estrutura dos Estados Brasileiro e Francês, sobre a atividade urbanística do Poder Público e sobre o financiamento do urbanismo em ambos os países, para a seguir, ingressar no estudo comparativo das exações criadas pela Reforma da Fiscalidade Urbanística Francesa aprovada ao final do ano de 2010 com institutos similares do Direito Urbanístico Brasileiro, sempre sob o prisma do princípio do desenvolvimento sustentável.</span> ER -