TY - JOUR AU - Rodrigues Gimenez, Juliano AU - Cichelero, César Augusto AU - da Silva Danieli, Gabriel PY - 2019/09/24 Y2 - 2024/03/28 TI - A omissão do Estado do Rio Grande do Sul na cobrança pelo uso dos recursos hídricos JF - Revista de Direito Econômico e Socioambiental JA - Rev. Direito Econ. Socioambiental VL - 10 IS - 2 SE - Artigos DO - 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.23867 UR - https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23867 SP - 326-356 AB - <p class="09-Resumo-texto">A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é de um dos instrumentos de gestão das bacias hidrográficas prevista pelas políticas de recursos hídricos. Primordialmente tem a função de obtenção de valores para o para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de bacia que, por sua vez, devem estar vinculados à recuperação e proteção desse importante bem, a água. O objetivo desse artigo é apresentar o caso da omissão do estado do Rio Grande do Sul ao não instituir uma cobrança constitucionalmente permitida, considerando que esse fato se vincula a uma maior fragilidade tanto dos ecossistemas hídricos, quanto do ambiente e da população, na medida em que existe uma relação de dependência da sobrevivência e da qualidade de vida do ser humano com os recursos hídricos. O método utilizado é analítico, buscando apresentar os valores que o Estado deixa de perceber ao não instituir a cobrança. Como resultado, verifica-se que a inércia estatal ofende ao princípio da eficiência, devendo a cobrança ser implementada de forma a suprir as necessidades financeiras para o abastecimento da população e, consequentemente, cessar a destinação de receitas de tributos a setores que poderiam ser financiados por receitas diretamente provindas dos usuários do recurso.</p> ER -