@article{Freitas_2010, title={Os resíduos sólidos na civilização de consumo: desafio para a existência de um desenvolvimento sustentável}, volume={1}, url={https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/6143}, DOI={10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.01.001.AO04}, abstractNote={<span>O objetivo deste artigo é analisar, do ponto de vista jurídico, o problema dos resíduossólidos no Brasil. O tema é pouco tratado. Não há sequer uma lei nacional que fixe linhasmestras para a matéria. Os problemas vêm se agravando. E nisto constata-se a omissão doPoder Público e dos administradores, nem sempre preocupados com tão grave problema.Faz-se especial menção às áreas contaminadas, tema quase ignorado pela doutrina pátria,apesar de estar se agravando pela descoberta de resíduos, resultado do mau acondicionamentode produtos tóxicos e químicos. Nesta mesma linha, analisam-se os aterros sanitários,tentativa ainda mal-sucedida de adequar-se o destino aos dejetos à proteção do soloe dos recursos hídricos. O estudo vale-se não apenas da análise das normas postas, mas também de atos administrativos, no caso de grande importância. Vale-se, também, daspoucas lições da doutrina especializada, escassa no tema, bem como das notícias da mídia,inclusive da mídia eletrônica. Todas as referências são feitas na busca de encontrar-sesolução que não impeça o desenvolvimento econômico que, apesar de necessário, deveser sustentável. Finalmente, promove-se uma análise da jurisprudência dos tribunais sobreo tema, com foco na responsabilidade administrativa, civil e penal, citando-se os precedentesexistentes.</span><div id="websigner_softplan_com_br" class="websigner_softplan_com_br" style="display: none;"> </div>}, number={1}, journal={Revista de Direito Econômico e Socioambiental}, author={Freitas, Vladimir Passos}, year={2010}, month={jan.}, pages={81–107} }