@article{Maristrello Porto_Borges Medeiros Pavão_Nogueira_2019, title={Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória}, volume={10}, url={https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/23968}, DOI={10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.23968}, abstractNote={<p class="09-Resumo-texto">Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua capacidade de resultar em práticas que possibilitem a universalização do acesso ao recurso, em face da sua condição elementar. O objetivo desse artigo é analisar os mecanismos e os instrumentos de regulação da água no Brasil e discutir uma nova estratégia regulatória. Como resultado concluímos que embora a regulação da água seja orientada pelos pressupostos da racionalidade econômica, na prática, ela tem resultado em fragilidades quanto a uma divisão equânime da água. A alocação negociada da água emerge enquanto uma alternativa que pode possibilitar novas práticas regulatórias.</p>}, number={2}, journal={Revista de Direito Econômico e Socioambiental}, author={Maristrello Porto, Antonio José and Borges Medeiros Pavão, Bianca and Nogueira, Rafaela}, year={2019}, month={set.}, pages={297–325} }