@article{Saddy_Pinto_2017, title={Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro}, volume={8}, url={https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/16424}, DOI={10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16424}, abstractNote={<p class="09-Resumo-texto">Este artigo objetivou apurar os tipos de isenções e reduções tarifárias presentes nas rodovias concedidas, com enfoque no estado do Rio de Janeiro. Para tal, inicialmente, fez-se a análise das cláusulas dos contratos de concessão de rodovias existentes nesse estado-membro. Na sequência do estudo, pesquisou-se a legislação vigente sobre o tema. Após, o foco centrou-se nos projetos de leis atuais e do passado que propõem ou propuseram a questão em tela. Por fim, foi realizado estudo jurisprudencial sobre a temática. As informações coletadas esclarecem os diferentes tipos de veículos que usufruem isenções ou reduções tarifárias, com isso, trazendo uma perspectiva e projeção do que poderá afetar o equilíbrio econômico-financeiro.</p>}, number={2}, journal={Revista de Direito Econômico e Socioambiental}, author={Saddy, André and Pinto, Igor Giuberti}, year={2017}, month={nov.}, pages={114–172} }