A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro

Autores

  • Marcelo Sampaio Siqueira Centro Universitário 7 de Setembro (Brasil)
  • Natercia Sampaio Siqueira Universidade de Fortaleza (Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.7598

Palavras-chave:

Direito civil, quitação, relativização, boa-fé objetiva, teoria da justiça.

Resumo

Debruça-se, neste artigo, sobre a declaração de quitação plena após pagamento de verba indenizatória em rescisão de contrato de representação comercial visando avaliar a possibilidade de sua relativização. Para tanto, analisa-se o problema mediante a seguinte ordem de consideração: abordagem dos principais elementos do contrato de representação; relação entre igualdade, mercado, boa-fé objetiva, função social da propriedade e justiça aristotélica; resolução do problema à luz do Direito Civil brasileiro, a partir da dignidade da pessoa humana como elemento sistêmico integrador. Ao final, posiciona-se pela relativização da quitação, no sentido de que não possui força liberatória absoluta.


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Biografia do Autor

Marcelo Sampaio Siqueira, Centro Universitário 7 de Setembro (Brasil)

Professor Titular do Mestrado em Direito Privado do Centro Universitário 7 de Setembro - UNI7 (Fortaleza-CE, Brasil). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Procurador-Chefe da Procuradoria de Desenvolvimento e Pesquisa da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza. E-mail: [email protected]

Natercia Sampaio Siqueira, Universidade de Fortaleza (Brasil)

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR (Fortaleza-CE, Brasil). Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Procuradora do Município de Fortaleza. E-mail: [email protected]

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Publicado

2018-12-14

Como Citar

Siqueira, M. S., & Siqueira, N. S. (2018). A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 9(2), 109–139. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.7598

Edição

v. 9 n. 2 (2018): maio/agosto

Seção

Artigos

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