A aplicação da análise econômica do direito na tributação ecológica

eficiência econômica e justiça social na formulação de políticas ambientais no Brasil

Resumo

Diante da crescente degradação ambiental, tem-se buscado alternativas capazes de promover o desenvolvimento e estimular a proteção ambiental. Nesse contexto, surge a tributação ecológica como um instrumento indutor de comportamentos sustentáveis, e capaz de corrigir falhas de mercado. Tendo em vista os impactos econômicos e sociais da implementação de uma política ambiental, como a tributação ecológica questionou-se: como a Análise Econômica do Direito (AED) pode fundamentar e aprimorar a estruturação e implementação da tributação ecológica, assegurando que ela não apenas atinja seus objetivos ambientais, mas também seja economicamente eficiente e equitativa? Ao integrar critérios de eficiência econômica e equidade distributiva, a AED permite avaliar a racionalidade das normas tributárias ambientais e orientar sua formulação a partir da mensuração de custos sociais e da modelagem de condutas. Nessa perspectiva, este estudo teve por objetivo analisar como a AED pode ser aplicada na formulação e implementação da tributação ecológica, de modo a promover políticas ambientais que sejam tanto economicamente eficientes quanto socialmente justas no Brasil. Desta feita, a fim de alcançar os objetivos propostos, sugere-se uma pesquisa pura, exploratória, com abordagem qualitativa, método dedutivo, procedimento bibliográfico e documental. Concluiu-se que a tributação ecológica, estruturada sob a ótica da AED potencializa a função extrafiscal dos tributos, ampliando sua capacidade de promover sustentabilidade, inclusão e eficiência alocativa, representando, assim, uma estratégia promissora para enfrentar os desafios ambientais e sociais no Brasil.