Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental

Autores

  • Jamile Bergamaschine Mata Diz Universidade Federal de Minas Gerais Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Beatriz Souza Costa Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Tania García Lopez Universidad Veracruzana

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.24078

Palavras-chave:

responsabilidade do Estado, impactos transfronteiriços, codificação, propostas resolução, Comissão Direito Internacional.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar os impactos ambientais transfronteiriços e a questão da responsabilidade internacional do Estado, a partir das tentativas de codificação resultante em propostas de resolução adotadas pela Comissão de Direito Internacional, vinculada à Organização das Nações Unidas, buscando especificar em que medida poderiam contribuir para promover maior proteção ambiental. Buscou-se, ainda, realizar uma contextualização jurídica e histórica de forma que se possa compreender como a responsabilidade por danos transfronteiriços, ao fundamentar-se na prevenção e precaução, acaba por incorporar também a necessária consideração aos pressupostos da responsabilidade por ato não-ilícito. A metodologia dedutiva possibilita realizar um estudo das propostas já discutidas no âmbito da referida Comissão, estabelecendo medidas para a aplicação da responsabilidade.  Conclui-se que, apesar dos esforços empreendidos até o momento, não se logrou ainda fixar um ato internacional que venha, de forma efetiva, imputar aos Estados responsabilidade por atos não-ilícitos, aproximando-se, assim, da legislação nacional adotada atualmente pelos Estados.

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Biografia do Autor

Jamile Bergamaschine Mata Diz, Universidade Federal de Minas Gerais Escola Superior Dom Helder Câmara

Coordenadora da Cátedra Jean Monnet Direito Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG, Brasil). Professora da Faculdade de Direito da UFMG – Belo Horizonte e coordenadora do PPGD da Universidade de Itaúna. Professora do Mestrado em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara – Belo Horizonte. Doutora em Direito Comunitário - Universidad de Alcalá - Espanha. Mestre em Instituciones y Políticas de la UE pela UCJC-Madrid. E-mail: [email protected].

Beatriz Souza Costa, Escola Superior Dom Helder Câmara

Professora na Graduação e Pós-Graduação em Direito Ambiental e Pró-Reitora de Pesquisa na Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte - MG, Brasil). Doutora e Mestre pela UFMG em Direito Constitucional e Pós-doutora pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha). E-mail: [email protected].

Tania García Lopez, Universidad Veracruzana

Professora da Universidad Veracruzana (Jalapa, México). Doutora em Direito pela UAH, Madrid. Membro do Sistema Nacional de Investigadores (n. 1), México. E-mail: [email protected].

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Publicado

2019-09-24

Como Citar

Bergamaschine Mata Diz, J., Souza Costa, B., & García Lopez, T. (2019). Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 10(2), 127–157. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.24078

Edição

Seção

Artigos