Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental

Autores

  • Jamile Bergamaschine Mata Diz Universidade Federal de Minas Gerais Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Beatriz Souza Costa Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Tania García Lopez Universidad Veracruzana

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.24078

Palavras-chave:

responsabilidade do Estado, impactos transfronteiriços, codificação, propostas resolução, Comissão Direito Internacional.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar os impactos ambientais transfronteiriços e a questão da responsabilidade internacional do Estado, a partir das tentativas de codificação resultante em propostas de resolução adotadas pela Comissão de Direito Internacional, vinculada à Organização das Nações Unidas, buscando especificar em que medida poderiam contribuir para promover maior proteção ambiental. Buscou-se, ainda, realizar uma contextualização jurídica e histórica de forma que se possa compreender como a responsabilidade por danos transfronteiriços, ao fundamentar-se na prevenção e precaução, acaba por incorporar também a necessária consideração aos pressupostos da responsabilidade por ato não-ilícito. A metodologia dedutiva possibilita realizar um estudo das propostas já discutidas no âmbito da referida Comissão, estabelecendo medidas para a aplicação da responsabilidade.  Conclui-se que, apesar dos esforços empreendidos até o momento, não se logrou ainda fixar um ato internacional que venha, de forma efetiva, imputar aos Estados responsabilidade por atos não-ilícitos, aproximando-se, assim, da legislação nacional adotada atualmente pelos Estados.

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Biografia do Autor

Jamile Bergamaschine Mata Diz, Universidade Federal de Minas Gerais Escola Superior Dom Helder Câmara

Coordenadora da Cátedra Jean Monnet Direito Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte - MG, Brasil). Professora da Faculdade de Direito da UFMG – Belo Horizonte e coordenadora do PPGD da Universidade de Itaúna. Professora do Mestrado em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara – Belo Horizonte. Doutora em Direito Comunitário - Universidad de Alcalá - Espanha. Mestre em Instituciones y Políticas de la UE pela UCJC-Madrid. E-mail: [email protected]

Beatriz Souza Costa, Escola Superior Dom Helder Câmara

Professora na Graduação e Pós-Graduação em Direito Ambiental e Pró-Reitora de Pesquisa na Escola Superior Dom Helder Câmara (Belo Horizonte - MG, Brasil). Doutora e Mestre pela UFMG em Direito Constitucional e Pós-doutora pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha). E-mail: [email protected]

Tania García Lopez, Universidad Veracruzana

Professora da Universidad Veracruzana (Jalapa, México). Doutora em Direito pela UAH, Madrid. Membro do Sistema Nacional de Investigadores (n. 1), México. E-mail: [email protected]

Referências

ASAMBLEA GENERAL DE LAS NACIONES UNIDAS. Examen de la prevención del daño transfronterizo resultante de actividades peligrosas y asignación de la pérdida en caso de producirse dicho daño - Informe de la Sexta Comisión. A/62/452, 21 de noviembre de 2017, disponible en http://www.iri.edu.ar/publicaciones_iri/anuario/CD%20Anuario%202008/Dip/Documentos/Nueva%20carpeta/N0754603.pdf, acceso en 05 mar 2018.

ASAMBLEA GENERAL DE LAS NACIONES UNIDAS. Tercer informe sobre la responsabilidad internacional por las consecuencias perjudiciales de actos no prohibidos por el derecho internacional (prevención de daños transfronterizos causados por actividades peligrosas) – Grupo de Trabajo de la Comisión. A/CN.4/510, Ginebra, 1° de mayo a 9 de junio y 10 de julio a 18 de agosto de 2000.

ALEXANDER, David E. A survey of the field of natural hazards and disaster studies. In: Geographical information systems in assessing natural hazards. CARRARA, Alberto. GUZZETTI, Fausto. (Ed.) Dordrecht: Kluwer Academic Publishers, 1995, p. 1-19.

BODANSKY, Daniel. The art and the craft of international environmental law. Cambridge: Harvard University Press, 2010.

CASTRO, Antonio L. Coimbra de. Glossário de Defesa Civil: estudos de riscos e medicina

de desastres. Brasília: MPO, 1998.

FENKER, Eloy. Impacto ambiental e dano ambiental, 2010, disponível em https://www.academia.edu/898547/IMPACTO_AMBIENTAL_E_DANO_AMBIENTAL, acesso em 12 nov 2012.

FERNANDEZ, Eva M. Rubio. Crónica de codificación internacional: la labor de la Comisión de Derecho Internacional (58ª. Sesión). Revista Electrónica de Estudios Internacionales, vol. 13, Madrid, REEI, 2007, p. 3-68.

HANQUIN, Xue. Transboundary damage in international law. Cambridge University Press, 2003.

JERVAN, Marte. The Prohibition of Transboundary Environmental Harm. An Analysis of the Contribution of the International Court of Justice to the Development of the No-harm Rule. PluriCourts Research Paper n. 14-17, agosto 2014, disponível em https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2486421, acesso em 03 mai 2016.

MARCELINO, Emerson Vieira. Desastres naturais e geoteconologias: Conceitos Básicos. INPE-15208-PUD/193. Ministério da Ciência e Tecnologia – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Santa Maria, fevereiro de 2008, 38 p.

MORELLI, María Paula. Consideraciones sobre la responsabilidad internacional del Estado por daños trasnfronterizos resultantes de actividades no prohibidas. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 51, Belo Horizonte, jul.-dez. 2007, p. 221-230.

ORGANIZACIONES DE LAS NACIONES UNIDAS. Proyecto de Principios sobre asignación de pérdidas en caso de daño transfronterizo resultante de actividades peligrosas - Informe de la CDI - 58º Sesión, A/61/10 (2006).

ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS. Anuario de la Comisión de Derecho Internacional, Volumen II, Segunda Parte - Informe de la Comisión a la Asamblea General sobre la labor realizada en su quincuagésimo octavo período de sesiones. A/CN.4/SER.A/2006/Add.1 (Part 2), 2006, disponível em http://legal.un.org/ilc/reports/2006/spanish/chp5.pdf, acesso em 12 jun 2010.

RUIZ, José Juste. El proyecto de la Comisión de Derecho Internacional sobre prevención del daño transfronterizo resultante de actividades peligrosas. Rev. Agenda Internacional, año XI, n. 22, 2005, p. 99-129.

SCOVAZZI, Tulio. Seveso. In: La práctica internacional en materia de responsabilidad por accidentes industriales catastróficos. RUIZ, José Juste; SCOVAZZI, Tulio. Valencia: Tirant lo Blanch, 2005, p. 41-64.

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Publicado

2019-09-24

Como Citar

Bergamaschine Mata Diz, J., Souza Costa, B., & García Lopez, T. (2019). Análise das medidas internacionais em matéria de impactos transfronteiriços e a responsabilidade ambiental. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 10(2), 127–157. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i2.24078

Edição

Seção

Artigos