A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash

Autores

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.21997

Palavras-chave:

Lei da vaquejada, constitucionalidade, Direito como integridade, coerência, backlash

Resumo

O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da decisão que declarou a inconstitucionalidade de lei estadual regulamentadora da vaquejada. Realiza-se análise dos votos apresentados na ADI 4.983 para denunciar, inicialmente, graves desacordos teóricos subjacentes às manifestações dos ministros no concernente ao que sejam os precedentes judicias e como eles vinculam, assim como o que seja o Direito e a que ele se volta. Será demonstrado que a melhor maneira de apreender esse tipo de desacordo é com a proposta de Direito como integridade de Dworkin, enriquecido com alguns aportes de hermenêutica filosófica. Com esse referencial teórico será denunciada a quebra de coerência e integridade da decisão, mesmo considerado o que restou assentado nos precedentes citados (“farra do boi” e rinha de galos). Essa quebra substancial será apontada com a causa do backlash do poder constituinte derivado, que aprovou emenda constitucional para descaracterizar como cruéis práticas esportivas com animais declaradas manifestações culturais por lei. Essa reação evidencia que o Supremo Tribunal Federal não soube expressar adequadamente os princípios de moral política incidentes no caso. 

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Biografia do Autor

Juraci Mourão Lopes Filho, Centro Universitário Christus

Professor e Coordenador do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS (Fortaleza-CE, Brasil). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. E-mail: [email protected]

Taís Vasconcelos Cidrão, Centro Universitário Christus

Mestra em Processo e Direito ao Desenvolvimento no Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS (Fortaleza-CE, Brasil). Especialista em Direito e Processo Constitucionais pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). E-mail: [email protected]

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Publicado

2018-12-29

Como Citar

Lopes Filho, J. M., & Cidrão, T. V. (2018). A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 9(3), 119–160. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.21997

Edição

Seção

Artigos