A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência

Autores

  • Joyceane Bezerra de Menezes Universidade de Fortaleza
  • Uinie Caminha Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16652

Palavras-chave:

capacidade, Estatuto da Pessoa com Deficiência, empresário, empresa, inclusão.

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar as repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), Lei n. 13.146/2015, no âmbito do direito empresarial, notadamente quanto à capacidade do sujeito com deficiência intelectual ou psíquica para o exercício da empresa. A considerar a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), tratado internacional ratificado pelo Brasil por meio dos Decretos n. 186/2008 e n. 6.949/2009, a pessoa com deficiência tem igual capacidade comparativamente às demais. Deve-se considerar que essas disposições acabam por surtir efeitos para além dos direitos da personalidade, refletindo-se nos direitos patrimoniais e mais especificamente no Direito Empresarial, que se utiliza de critérios de capacidade civil pata determinar aquele que pode ser titular de empresa. Inicialmente, analisa-se o ordenamento brasileiro quanto à capacidade do empresário. Em seguida, trata-se sobre as modificações operadas no regime das incapacidades pelo EPD e, da capacidade da pessoa com deficiência para o exercício da empresa.

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Biografia do Autor

Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade de Fortaleza

Professora Titular da Universidade de Fortaleza, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado/Doutorado (Fortaleza – CE, Brasil). Professora adjunta da Universidade Federal do Ceará (Fortaleza – CE, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Editora da Pensar, Revista de Ciência Jurídica da Universidade de Fortaleza. E-mail: [email protected].

Uinie Caminha, Universidade de Fortaleza

Professora Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado/Doutorado) da Universidade de Fortaleza (Fortaleza-CE, Brasil). Professora Adjunta da Universidade de Federal do Ceará (Fortaleza-CE, Brasil). Doutora em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada em Fortaleza.  E-mail: [email protected].

Referências

BDINE Junior, Hamid Charaf. Efeitos do negócio jurídico nulo. São Paulo: Saraiva, 2010.

BORGES, João Eunápio. Curso de Direito Comercial Terrestre. Rio de Janeiro: Forense, 1975.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Seminário “Há banalização nos atos de interdição no Brasil?”. 2005. Disponível em: < http://www.crprj.org.br/site/wp-content/uploads/2016/05/interdicao-judicial.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2016.

BRASIL. Instituto Alzheimer Brasil. Entendendo a doença de Alzheimer (DA) através de estudos realizados com populações (Epidemiologia). 2017. Disponível em: < http://www.institutoalzheimerbrasil.org.br/demencias-detalhes-Instituto_Alzheim er_Brasil/33/entendendo_a_doenca_de_alzheimer__da__atraves_de_estudos_realizados_com_populacoes__epidemiologia_>. Acesso em: 12 fev. 2016.

BRASIL. TJMG. Apelação Cível n. 1.0427.13.001117-9/001. Relator: Des. (a) Wilson Benevides. Data do julgamento: 25/04/2017.

BRASIL. TRF da 4ª Região, Quinta Turma, Apelação nº 5017423-95.2013.404.7108, Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz, j. em 28/03/2017.

BULGARELLI, Waldirio. Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 1988.

COASE, Ronald. The firm, the market and the Law. Chicago and London: The University of Chicago Press, 1990.

FERRAJOLI, Luigi. Los fundamentos de los derechos fundamentales. Madrid: Trotta, 2009.

FONSECA, Priscila M. P. Corrêa da; SZTAJN, Rachel. Código Civil Comentado. Vol. XI, Artigos 887 a 926 e 966 a 1.195. Direito da Empresa. Coord. Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo: Atlas, 2008.

GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

GONÇALVES NETO. Alfredo de Assis. Direito da Empresa. Comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 4. ed. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

LOBO, Paulo. Com avanços legais, pessoas com deficiência não são mais incapazes. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-ago-16/processo-familiar-avancos-pessoas-deficiencia-mental-nao-sao-incapazes. Acesso em 22 mar. 2016.

MENEZES, Joyceane Bezerra de. O risco do retrocesso: uma análise sobre a proposta de harmonização dos dispositivos do Código Civil, do CPC, do EPD e da CDPD a partir da alteração da Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, vol. 12, p. 137-171, abr./jun. 2017. Disponível em: <https://www.ibdcivil.org.br/rbdc.php?ip=123&titulo=%20VOLUME%2012%20|%20Abr-Jun%202017&category_id=185&arquivo= >. Acesso em: 01 ago. 2017.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia. Revista de Informação Legislativa, Brasília, A. 41, n. 167, p. 93-114, jul./set. 2005. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/739/R167-08.pdf?sequence=4>. Acesso em: 02 jul. 2015.

MENEZES, Joyceane B. O direito protetivo após a Convenção sobre a proteção da pessoa com deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. In: MENEZES, Joyceane B. Direito das pessoas com deficiência intellectual e psíquica nas relações privadas. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2016.

MENEZES, Joyceane B. Tomada de decisão apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015). Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 9, jul./set. 2016. Disponível em: https://www.ibdcivil.org.br/image/data/revista/volume9/rbdcivil_vol_9_tomada-de-decisueo-apoiada.pdf. Acesso em: 08 ago. 2017.

MENEZES, Joyceane Bezerra; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Desvendando o conteúdo da capacidade civil a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Pensar, Revista de Ciências Jurídicas. Fortaleza, v. 21, n. 2, p. 568-599, maio./ago. 2016. Disponível em: <http://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/5619/pdf>. Acesso em: 04 maio 2017.

MIRANDA JUNIOR, Darcy Arruda. Curso de Direito Comercial. Volume I. Parte Geral. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1974.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Relatório mundial sobre a deficiência produzido em 2011. Disponível em: <http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/70670/9/WHO_NMH_VIP_11.01_por.pdf>. Acesso em 02 jul. 2016.

PECES-BARBA, Gregório. La dignidad de la persona desde la Filosofia del Derecho. Col. Cuadernos Bartolomé de las casas. Num. 26. Dykinson: Madrid, 2003.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil. Teoria geral do direito civil, Vol.I . São Paulo: Forense, 2007.

PERLINGIERI, Pietro. Direito Civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

RODOTÀ, Stéfano. El derecho a tener derecho. Madrid: Editorial Trota, 2014.

ROIG, Rafael de Asis. Derechos humanos y discapacidad. Algunas reflexiones derivadas del analise de la discapacidad desde la teoria de los derechos. In: CAMBOY CERVEJA, Ignácio. Igualdad, no discriminacion y discapacidad: una vision integradora de las realidades española y argentina. España: Dikinson, 2008.

ROSENVALD, Nelson. Curatela. In Tratado de direito das famílias. Belo Horizonte: IBDFAM, 2015.

SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia. Dos negócios celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intellectual: entre a validade e a necessária proteção do vulnerável. In MENEZES, Joyceane Bezerra. Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2016.

TEIXEIRA, Egberto Lacerda. Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Atualizadores: Sullas Tozzini e Renato Berger. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

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Publicado

2017-11-01

Como Citar

Bezerra de Menezes, J., & Caminha, U. (2017). A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 8(2), 411–442. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.16652

Edição

v. 8 n. 2 (2017): maio/agosto

Seção

Artigos

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