Relação entre o direito à Educação Infantil, expansão da oferta e a qualidade
DOI:
https://doi.org/10.7213/1981-416X.26.090.AO01Palavras-chave:
Direito à educação, Expansão e qualidade, Educação Infantil, Políticas públicasResumo
O estudo analisa a relação entre o direito à Educação Infantil, a expansão da oferta e a qualidade nos municípios da Região Metropolitana de Florianópolis/SC, a partir do cotejamento do arcabouço legal, dos dados do Censo Demográfico, do Censo Escolar e do Monitoramento do Plano Nacional de Educação. A metodologia integrou abordagens qualitativas e quantitativas, analisando e interpretando dados em nível nacional e municipal com base na legislação e na produção acadêmica. O objetivo foi compreender como o poder público organiza o acesso e a oferta da Educação Infantil, considerando o porte das redes e demais desafios que impactam a qualidade do atendimento. Constata-se: a expansão de matrículas na rede privada, o que não garantiu a universalização da pré-escola; a expansão da oferta, contudo, insuficiente e desigual para a demanda manifesta, sendo a faixa etária de 0 a 3 anos a mais afetada; a parcialização e a inexistência de matrículas de período integral em alguns municípios e; a maioria das matrículas da educação especial na rede pública. A desigualdade no acesso com maior recorrência para algumas populações compromete a qualidade social, as oportunidades de emprego e renda das famílias e a qualidade de vida e bem-estar das crianças, desde bebês. Sua superação requer políticas públicas contínuas, equitativas e intersetoriais.
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