Ilegalidade e degradação em Fortaleza: os riscos do conflito entre a agenda urbana e ambiental brasileira - Figueiredo Sampaio Freitas, Clarissa (Revista Brasileira de Gestão Urbana, 2017)
As cidades brasileiras apresentam contrastes no que se refere ao modo de apropriação dos espaços ambientalmente frágeis. Se por um lado, determinados ecossistemas são preservados pelo Estado e apropriados pela iniciativa privada por meio da valorização imobiliária dos terrenos lindeiros, por outro lado, proliferam condições de precariedade urbana e degradação em ecossistemas de grande valor ambiental. O presente trabalho busca relacionar os processos de apropriação da natureza na cidade pelas diversas classes sociais a partir de uma abordagem crítica de determinados dispositivos da legislação ambiental e urbana brasileira. Adota como questão central o papel dos atributos ambientais do território no processo de formação de preços da terra urbana influenciando o potencial de acesso à cidade pela população de baixa renda. Ao desconsiderar essa questão, os dispositivos legais de controle da ocupação do solo apresentam uma compreensão parcial e incompleta da dinâmica socioambiental urbana, sendo incapazes de cumprir seus objetivos de inclusão urbana e/ou proteção ambiental. Por um lado, a política ambiental legitima um padrão de ocupação restritivo que inviabiliza o atendimento da enorme demanda habitacional de baixa renda; por outro lado as políticas urbanas têm aceitado a regularização de assentamentos precários em áreas inadequadas do ponto de vista ambiental, por serem espaços financeiramente viáveis devido à desvalorização relacionada aos atributos ambientais. No sentido de dar suporte à análise proposta, o trabalho estuda um território específico, a Região Metropolitana de Fortaleza, valendo-se de métodos de sobreposição espacial de dados ambientais, socioeconômicos e urbanísticos.