Estatuto da Metrópole: a governança interfederativa

Autores

  • Rafael Amorim Martins de Sá Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Goiânia, GO, Brasil
  • Ana Luíza Sousa Carvalho Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Goiânia, GO, Brasil
  • Ycarim Melgaço Barbosa Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Goiânia, GO, Brasil
  • Bruna Barsch Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Goiânia, GO, Brasil
  • Alberto Rodrigues de Araújo Filho Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Goiânia, GO, Brasil

Palavras-chave:

Estatuto, Governança interfederativa, Metrópole

Resumo

No dia 12 janeiro de 2015, entrou em vigor o Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas, além de instituir normas sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e outros instrumentos de governança interfederativa. O presente artigo analisa essa norma jurídica, em especial os aspectos da governança interfederativa, traçando seu conceito, características, princípios e diretrizes. Para tanto, utilizou-se o método exploratório ou descritivo/causal, com revisão bibliográfica prévia. Entende-se que é de suma importância que governantes se ajustem às novas formas de se governar, sobrepondo o interesse comum ao individual, o que, em se tratando de desenvolvimento regional, se traduz na governança interfederativa. É claro que não se olvida da necessidade de outras normas jurídicas que cooperem com o Estatuto da Metrópole e o Estatuto da Cidade, porém resta perquirir e incentivar práticas de governanças que estejam preocupadas com a coletividade de determinada região e, mais ainda, do país.

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Biografia do Autor

Rafael Amorim Martins de Sá, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Goiânia, GO, Brasil

bacharel em direito, mestrando

Ana Luíza Sousa Carvalho, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Goiânia, GO, Brasil

bacharel em direito, mestrando

Ycarim Melgaço Barbosa, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Goiânia, GO, Brasil

bacharel em direito, pós-doutorm

Bruna Barsch, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Goiânia, GO, Brasil

bacharel em direito, mestrando

Alberto Rodrigues de Araújo Filho, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Goiânia, GO, Brasil

bacharel em direito, mestrando

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Publicado

2017-10-31

Como Citar

Amorim Martins de Sá, R., Sousa Carvalho, A. L., Melgaço Barbosa, Y., Barsch, B., & Rodrigues de Araújo Filho, A. (2017). Estatuto da Metrópole: a governança interfederativa. Revista Brasileira De Gestão Urbana, 9(2). Recuperado de https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/5311

Edição

Seção

Artigos