Governança multinível para o desenvolvimento regional: um estudo de caso do Consórcio Intermunicipal da Fronteira
Palavras-chave:
Governança multinível, Desenvolvimento regional, Consórcio intermunicipalResumo
Diante da complexidade que assumiram as relações sociais e intergovernamentais no cenário contemporâneo, teorias clássicas não se mostram mais aptas para explicar o inter-relacionamento na proporção reclamada. A teoria da governança multinível apresenta uma nova perspectiva para buscar compreender as relações tecidas nos mais diversos níveis (governamentais e não governamentais), sobretudo considerando o prisma endógeno (partindo das porções locais e regionais). O estudo objetiva analisar qual a contribuição da governança multinível para o processo de desenvolvimento regional em territórios fronteiriços com base no estudo do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF). Como resultados, verificou-se que a governança multinível contribui para o melhoramento das relações intergovernamentais no contexto federativo brasileiro e funciona como elo entre a intenção e a realização concreta do desenvolvimento regional impulsionado desde a base, possibilitando a inserção democrática no processo. Verificou-se, ainda, que os consórcios públicos intermunicipais são importantes instrumentos de articulação e funcionam como estratégia para o desenvolvimento, não apenas dos municípios envolvidos, mas de todo o entorno regional, pois oportunizam o planejamento, implementação e gestão compartilhada de políticas públicas para resolver problemas de vivência comum, outorgando visibilidade da região perante os demais níveis (estadual, federal e internacional).Downloads
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Publicado
2017-10-31
Como Citar
Aparecida Henrichs, J., & Figueiredo Gomes de Meza, M. L. (2017). Governança multinível para o desenvolvimento regional: um estudo de caso do Consórcio Intermunicipal da Fronteira. Revista Brasileira De Gestão Urbana, 9(1), 124–138. Recuperado de https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/5212
Edição
Seção
Artigos