Instrumentos de planejamento e preparo dos municípios brasileiros à Política de Proteção e Defesa Civil

Autores

  • Marcos Pellegrini Coutinho Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), São José dos Campos, SP, Brasil
  • Luciana de Resende Londe Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), São José dos Campos, SP, Brasil
  • Leonardo Bacelar Lima Santos Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), São José dos Campos, SP, Brasil
  • Paulo Jorge Vaitsman Leal Universidade Federal Fluminense (UFF), Instituto de Educação de Angra dos Reis (IEAR), Angra dos Reis, RJ, Brasil

Palavras-chave:

Ordenamento na ocupação do espaço urbano, Política nacional de proteção e defesa civil, Áreas de risco

Resumo

Com a premissa de que as cidades devem possuir um plano diretor e leis capazes de inibir ocupação em áreas de risco, buscamos conhecer o nível de preparo dos municípios brasileiros no contexto da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), segundo a Lei n. 12.608/2012, que altera o Estatuto da Cidade e a Lei de Lehmann. A pesquisa utilizou os dados do MUNIC/IBGE/2013, que disponibiliza informações dos municípios. Constatamos que poucos municípios incorporaram as mudanças trazidas pela PNPDEC, inclusive municípios com áreas de risco mapeadas e monitoradas pelos órgãos competentes. Sugerimos uma dedicação especial dos setores de planejamento, obras e infraestrutura, defesa civil, ambiental, saúde, entre outros, para que os instrumentos normativos sejam utilizados no planejamento das cidades, conforme critérios técnicos e fragilidades ambientais. A capacitação técnica e da população também é essencial para uma ocupação ordenada dos espaços (público e privado) e para a construção de cidades resilientes.

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Biografia do Autor

Marcos Pellegrini Coutinho, Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), São José dos Campos, SP, Brasil

mestre em Produção Vegetal

Luciana de Resende Londe, Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), São José dos Campos, SP, Brasil

doutora em Sensoriamento Remoto

Leonardo Bacelar Lima Santos, Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN), São José dos Campos, SP, Brasil

doutor em Computação Aplicada

Paulo Jorge Vaitsman Leal, Universidade Federal Fluminense (UFF), Instituto de Educação de Angra dos Reis (IEAR), Angra dos Reis, RJ, Brasil

doutor em Geografia

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Publicado

2017-10-30

Como Citar

Pellegrini Coutinho, M., de Resende Londe, L., Bacelar Lima Santos, L., & Vaitsman Leal, P. J. (2017). Instrumentos de planejamento e preparo dos municípios brasileiros à Política de Proteção e Defesa Civil. Revista Brasileira De Gestão Urbana, 7(3), 383–396. Recuperado de https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/5191

Edição

Seção

Artigos