Participação política e gestão urbana sob o Estatuto da Cidade
Palavras-chave:
Participação, Gestão Urbana, Estatuto da CidadeResumo
A versão hegemônica da democracia tem inspiração na abordagem de Schumpeter, legado do pluralismo liberal que a reduz à formação de maiorias legítimas por meio da representação. Não obstante, a democratização de países que passaram pelo autoritarismo proporcionou experiências inovadoras da sociedade civil em novos formatos participativos. No Brasil, essa experimentação tem particular expressão em nível municipal. No plano institucional, o Estatuto da Cidade regulamentou o capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 1988 e preconiza formatos participativos de políticas públicas de gestão urbana “por meio da participação pública e as associações representativas”. A construção dessa agenda resulta de imposição institucional e reflete decisões governamentais e demandas da sociedade civil. O texto analisa a participação, seu alcance para compartilhar decisões e em que medida esses formatos participativos dependem dos governos na implantação de novos paradigmas de gestão urbana. A abordagem combina análise teórica e empírica de processos de elaboração de Planos Diretores orientados normativamente pelo Estatuto da Cidade. A base empírica é formada por três cidades médias do interior paulista: Piracicaba, Bauru e Rio Claro.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2017-10-27
Como Citar
Oliveira Goulart, J., Tadeu Terci, E., & Vanale Otero, E. (2017). Participação política e gestão urbana sob o Estatuto da Cidade. Revista Brasileira De Gestão Urbana, 7(1), 122–135. Recuperado de https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/4384
Edição
Seção
Artigos