Metodologia de análise espacial para priorização das áreas de aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) em vazios urbanos no município de Vila Velha, Espírito Santo
Resumo
O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) é um dos principais instrumentos urbanísticos,
previsto na legislação brasileira com o intuito de garantir o cumprimento da função social da propriedade urbana. A
ausência de disposições legais acerca da definição sobre a priorização do universo de imóveis a ser notificado, bem
como as reduzidas experiências de aplicação do referido instrumento, no país, justificam a pesquisa. O objetivo central foi definir uma metodologia de análise espacial que permitisse identificar e priorizar as áreas para aplicação do PEUC em vazios urbanos. Adotou-se como objeto de estudo o município de Vila Velha, localizado na região Metropolitana da Grande Vitória, no estado do Espírito Santo. Os procedimentos metodológicos adotados foram o uso dos Sistemas de Informação geográfica articulado com a metodologia de Análise Multicritérios e o grupo focal de especialistas para a ponderação. Os resultados demonstraram que a metodologia contribui para a definição de uma “estratégia espaçotemporal” que direcione a aplicação do PEUC, permitiu uma análise espacial detalhada do universo notificável e a priorização para aplicação do instrumento em Vila Velha, bem como a indicação que os esforços da municipalidade podem ser iniciados pela Regional Administrativa 1 – Centro e nos lotes acima de 2.000 m².
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Gestão Urbana
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Todos os artigos são publicados online e em acesso aberto, sob licença Creative Commons Atribuição (by). A revista urbe permite o acesso, arquivamento e divulgação irrestritos da versão final publicada do artigo, e não autoriza o arquivamento e divulgação das demais versões anteriores à sua publicação.