Os instrumentos burocráticos da gestão urbana utilizados na implementação da outorga onerosa do direito de construir no município de São Paulo

Autores

  • Anderson Kazuo Nakano Universidade Federal de São Paulo http://orcid.org/0000-0002-1929-5270
  • Rossella Rossetto Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Prefeitura do Município de São Paulo

Palavras-chave:

direito urbanístico, planejamento urbano, plano diretor, outorga onerosa do direito de construir, gestãourbana.

Resumo

O atual Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE-MSP) (Lei Municipal 16.050/2014) reformulou as bases jurídicas da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). O presente texto busca compreender como a implementação desse instrumento,visto como parte das “políticas do urbano”discutidas por Eduardo Marques (2018), impacta as operações de instituições governamentais do município paulistano que atuam: (i) nos processos de licenciamento urbanístico das edificações de empreendimentos imobiliários e (ii) no monitoramento dos processos de implementação da OODC. Discute-se também o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB). Parte-se da hipótese que a implementação da OODC afeta e modifica as rotinas da administração pública. Para verificar tal hipótese examina-se os procedimentos e instrumentos segundo metodologia neoinstitucionalista mencionada por Pierre Lascoumes e Patrick Le Galés (2012). Os dados e informações utilizados no trabalho foram obtidos em entrevistas com funcionários públicos, consultas a sites e análise de legislações da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP). As descrições e exames apresentados mostram o envolvimento da OODC em processos e relações rotineiras de gestão urbana cujos instrumentos e práticas burocráticas, operados no interior de estruturas institucionais e de procedimentos administrativos, medeiam as interações entre atores governamentais e não governamentais.

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Biografia do Autor

Anderson Kazuo Nakano, Universidade Federal de São Paulo

Arquiteto urbanista, doutor em demografia, professor do Instituto das Cidades da Universidade Federal de São Paulo

Rossella Rossetto, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Prefeitura do Município de São Paulo

Arquiteta urbanista, doutora em arquitetura e urbanismo, servidora pública da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Prefeitura do Município de São Paulo.

Referências

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Como Citar

Nakano, A. K., & Rossetto, R. (2021). Os instrumentos burocráticos da gestão urbana utilizados na implementação da outorga onerosa do direito de construir no município de São Paulo. Revista Brasileira De Gestão Urbana, 13(4). Recuperado de https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/27514

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Artigos