ANÁLISE DO POLICY CYCLE DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES DE GESTORES MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO EM MINAS GERAIS
Palavras-chave:
Ciclo de políticas públicas, Habitação, Políticas públicasResumo
Neste artigo analisa-se a Política Nacional de Habitação de Interesse Social (PNHIS) fundamentado pela teoria do policy cycle, a partir de contribuições empíricas de 59 gestores municipais de habitação em Minas Gerais. Buscou-se compreender o ciclo de tal Política e verificar seus aspectos positivos e suas falhas. Assim, elabourou-se um questionário com temas referentes à situação habitacional do país, as características dos programas que compõem a PNHIS, o processo de implementação e o monitoramento e avaliação desta política. Os gestores percebem que a habitação de interesse social é uma das prioridades do governo, porém os programas existentes não atendem às especificidades locais e às demandas das famílias. Quanto à implementação, as principais falhas dizem respeito ao excesso de burocracia para acessar recursos e a baixa qualidade e quantidade de capacitações oferecidas. Quanto à avaliação e monitoramento é perceptível a exigência de relatórios para prestação de contas e a participação dos conselhos durante a execução dos empreendimentos, todavia questiona-se sua efetividade. O estudo contribui com reflexões sobre as modalidades dos programas habitacionais, a fim de que as especificidades locais sejam incorporadas, ampliem o número de cômodos produzidos, e instituam o Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação da Habitação.
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