A venda e o aluguel no Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 em Parnamirim/RN
Palabras clave:
Parnamirim, Programa Minha Casa Minha Vida, Venda, Aluguel.Resumen
Em 2009, por meio da Lei nº 11.977, foi lançado o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). As regras que regulamentam a faixa 1 do programa exprimem que a finalidade é oferecer habitação às famílias contempladas com o imóvel subsidiado e que qualquer tipo de contrato de cessão de direitos não tem validade legal. Porém, observam-se, por intermédio de pesquisas de campo, anúncios ou reportagens, a comercialização ou a locação dos imóveis. Este trabalho se propõe a analisar as operações de venda e de locação do PMCMV faixa 1 em Parnamirim, Rio Grande do Norte, no período de 2011 a 2016, momento em que recebeu 4.224 unidades habitacionais. Para a realização desta pesquisa, foram utilizados bibliografia nacional sobre o tema, acesso às leis que regulam o programa, coleta e tabulação de classificados on-line e pesquisa de campo nos empreendimentos do PMCMV em Parnamirim. Verificou-se que, nos empreendimentos faixa 1 de Parnamirim, existem imóveis à venda, assim como moradores que residem na condição de locatário. Observou-se também que os imóveis alugados e/ou à venda, em sua maioria, estão situados em áreas afastadas da malha urbana ou em lugares que têm sido valorizados nos últimos anos.
Descargas
Citas
Amore, C. S., Shimbo, L. Z., & Rufino, M. B. C. (Orgs.) (2015). Minha Casa... e a Cidade? Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. Rio de Janeiro: Letra Capital.
Brasil. (2009, 8 de julho). Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União. Recuperado em 1 agosto de 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm
Caixa Econômica Federal – CEF. (2012). Cartilha Completa sobre o Programa Minha Casa Minha Vida. Brasília: Caixa Econômica Federal.
Caixa Econômica Federal – CEF. (2016). Posso vender meu imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida? Agência Caixa de Notícia.
Cardoso, A. L., & Aragão, T. A. (2013). Do fim do BNH ao Programa Minha Casa Minha Vida: 25 anos da política habitacional no Brasil. In A. L. Cardoso (Org.), O programa Minha Casa Minha Vida e seus efeitos territoriais. Rio de Janeiro: Letra Capital.
Cardoso, A. L., Aragão, T. A., & Jaenisch, S. T. (2017). Vinte e dois anos de Política Habitacional no Brasil: da euforia à crise. In A. L. Cardoso, T. A. Aragão, & S. T. Jaenisch (Orgs.), Vinte e dois anos de Política Habitacional no Brasil: da euforia à crise. Rio de Janeiro: Letra Capital/Observatório das Metrópoles.
Chalhub, M. N. (2017). Alienação fiduciária de bens imóveis. Recuperado em 2 janeiro de 2018, de http://civileimobiliario.web971.uni5.net/wp-content/uploads/2017/04/Aliena%C3%A7%C3%A3o-Fiduci%C3%A1ria-AASP-2017.pdf
Engels, F. (1984). Para a questão da habitação. Lisboa: Edições Avante.
Engels, F. (2010). Situação da classe trabalhadora na Inglaterra. São Paulo: Boitempo.
Expo Índice. (2017a). Preço Médio de Revenda de Apartamentos em Parnamirim-RN. Recuperado em 1 de julho de 2017, de https://www.expoimovel.com/preco-imovel/revenda/apartamentos/RN/parnamirim
Expo Índice. (2017b). Preço Médio de Aluguel de Apartamentos em Parnamirim – RN. Recuperado em 1 de julho de 2017, de https://www.expoimovel.com/preco-imovel/aluguel/apartamentos/RN/parnamirim
Freire, F. H. M. A., Gonzaga, M. R., & Ojima, R. (2015). Dinâmica demográfica da Região Metropolitana de Natal. In M. L. M. Clemetino, & A. L. Ferreira (Ed.), Natal: Transformações na Ordem Urbana (pp. 113-142). Rio de Janeiro: Letra Capital.
Freitas, R. A. (2015). Carência regulatória do contrato de gaveta. Frutal: Prospectiva.
Harvey, D. (1980). A justiça social e a cidade. Rio de Janeiro: OLX. Recuperado em 2 janeiro de 2018, de https://rn.olx.com.br/imoveis
Pochmann, M. (2009). O trabalho na crise econômica no Brasil: primeiros sinais. Estudos Avançados, 23(66), 41-52. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142009000200004.
Valença, M. M. (2003). Habitação: notas sobre a natureza de uma mercadoria peculiar. Cadernos Metrópole, (9), 165-171.
Vaz, L. F. (1994). Dos cortiços às favelas e aos edifícios de apartamentos - a modernização da moradia no Rio de Janeiro. Analise Social, 29(127), 581-597.
