A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC)

Autores

  • Rosana Denaldi
  • Dânia Brajato
  • Claudia Virginia Cabral de Souza
  • Henrique Botelho Frota

Palavras-chave:

PEUC, Plano diretor, Estatuto da Cidade, Direito urbanístico

Resumo

Este trabalho trata da aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), um dos principais instrumentos previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade para fazer cumprir a função social da propriedade urbana. Apresentam-se os resultados de uma pesquisa realizada em 2014 que, tomando como objeto de análise oito municípios que experimentaram a aplicação do instrumento após a edição do Estatuto da Cidade, identificou as estratégias e os procedimentos administrativos adotados na implementação do PEUC. A pesquisa revela a importância de definição de uma estratégia espaço-temporal que dirija a aplicação do instrumento para que sua finalidade de ordenamento do território e de democratização do acesso à terra seja cumprida. Em parte dos municípios, o PEUC não dialoga com as condições de infraestrutura
urbana e a demanda para a utilização do conjunto notificado. Além disso, há poucos casos de combinação do PEUC com outros instrumentos urbanísticos, como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Conclui-se que o planejamento e a gestão da aplicação do PEUC, destacando-se os procedimentos de monitoramento e de controle das ações pós-notificação, bastante complexos, não têm recebido a devida atenção dos gestores municipais, o que dificulta ainda mais o alcance dos objetivos do instrumento.

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Publicado

2017-10-31

Como Citar

Denaldi, R., Brajato, D., Cabral de Souza, C. V., & Botelho Frota, H. (2017). A aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC). Revista Brasileira De Gestão Urbana, 9(2). Recuperado de https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/22088

Edição

Seção

Artigos