A conflituosa relação entre igreja e poder público municipal no gerenciamento da terra urbana – estudo de caso: Cruz das Posses, São Paulo

Autores

  • Dirceu Piccinato Junior
  • Ivone Salgado

Palavras-chave:

Conflito urbano, Enfiteuse, Aforamento ou emprazamento, Administração

Resumo

É marcante o número de cidades na região de Ribeirão Preto, interior do Estado de São Paulo, em que o patrimônio religioso original ainda se encontra sob a tutela da Igreja Católica em regime de aforamento. O objetivo deste artigo é analisar e discutir a tênue relação entre a Igreja e o Poder Municipal no gerenciamento da terra urbana aforada, tendo como estudo ilustrativo o Distrito de Cruz das Posses, do município de Sertãozinho, na região de Ribeirão Preto. Enfiteuse, aforamento ou emprazamento são termos equivalentes que denotam que o morador não possui a propriedade fundiária, mas apenas o domínio útil, o que acaba gerando, em várias cidades da região em estudo, alguns entraves contemporâneos, por exemplo, a dificuldade de se conseguir empréstimos bancários ou avalizar um negócio. Isso ocorre devido ao fato de as instituições particulares e públicas subentenderem que não há garantias de quitação da dívida, já que os moradores possuem apenas uma carta de aforamento, que é um documento desprovido de valor legal para o poder civil.

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Publicado

2017-10-30

Como Citar

Piccinato Junior, D., & Salgado, I. (2017). A conflituosa relação entre igreja e poder público municipal no gerenciamento da terra urbana – estudo de caso: Cruz das Posses, São Paulo. Revista Brasileira De Gestão Urbana, 8(2), 228–241. Recuperado de https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/22071

Edição

Seção

Artigos