Ações de regularização fundiária e de mensuração das desconformidades urbanas: o caso das terras da União sob a tutela da Universidade Federal do Pará na cidade de Belém (PA)

Autores

  • Myrian Silvana da Silva Cardoso
  • Shirley Coelho Müller
  • André Augusto Azevedo Montenegro Duarte
  • José Júlio Ferreira Lima

Palavras-chave:

Desconformidades urbanas, Regularização fundiária, Belém

Resumo

Discute-se aqui a expressão desconformidade urbana, partindo-se da premissa de que seu significado seja a negação do direito à cidade, considerando o caráter multifacetado desse direito. Pautando-se no que estabelece a legislação nacional, em especial o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), são analisados resultados de ações de regularização fundiária desenvolvidas em áreas públicas que sofreram processo de ocupação a partir da década de 1970, nas terras públicas da União, destinadas à Universidade Federal do Pará (UFPA), ocupadas
inicialmente pelo Câmpus Universitário do Guamá (Belém, Pará, Brasil) e mais tarde parcialmente ocupadas por população de baixa renda, em terras não utilizadas para fins acadêmicos. Destacam-se os métodos de cadastramento,
práticas sociais e titulação do processo de regularização fundiária desenvolvido pela UFPA desde 1991. Os resultados dessa experiência permitiram avaliar seus impactos no contexto das desconformidades urbanas vivenciadas pelos moradores, ressaltando-se os desafios a serem superados pelas políticas públicas que buscam garantir o direito à cidade, de forma gradual, integrada e, sobretudo, includente.

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Publicado

2017-10-27

Como Citar

Silvana da Silva Cardoso, M., Coelho Müller, S., Azevedo Montenegro Duarte, A. A., & Ferreira Lima, J. J. (2017). Ações de regularização fundiária e de mensuração das desconformidades urbanas: o caso das terras da União sob a tutela da Universidade Federal do Pará na cidade de Belém (PA). Revista Brasileira De Gestão Urbana, 6(3), 307–322. Recuperado de https://periodicos.pucpr.br/Urbe/article/view/22041

Edição

Seção

Artigos